Page 25 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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  CONSIDERANDO o DECRETO Nº 60.989, DE 6 DE JANEIRO DE 2022, que
                    Altera o Decreto nº 60.488, de 27 de agosto de 202,1 que dispõe sobre a
                    instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a
                    estabelecimentos e serviços pertencentes ao setor de eventos, tais como shows,
                    feiras, congressos e jogos, com público superior a 500 pessoas, as unidades de
                    ensino deverão, a partir do dia 1º de setembro de 2021, solicitar ao público, para
                    acesso ao local do evento, comprovante de vacinação do cidadão contra Covid-19,
                    que será autenticado pelo Passaporte da Vacina previsto no artigo 1º deste
                    decreto.

                    1º Para os fins do disposto no caput deste item e do item 2º-A desta diretriz, será
                    exigida, no mínimo, a comprovação das duas doses da vacina. (Redação dada
                    pelo Decreto nº 60.989/2022)

                    2º-A Os estabelecimentos que promoverem festas e bailes deverão exigir, para
                    a  entrada  de  público,  a  apresentação  do  Passaporte  da  Vacina,
                    independentemente da quantidade de pessoas.


                  Em consonância com a Deliberação 204/2021 do Conselho Estadual de
                    Educação que fixa normas para as aulas e demais atividades
                    presenciais nas unidades do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Pré-
                    vestibular localizadas no  território estadual, deverão ser respeitados os
                    seguintes parâmetros:

                         I – Planejar e realizar as atividades escolares de modo a evitar
                         aglomerações, garantidos todos os demais Protocolos Setoriais da
                         Educação..

                         II  –  As  aulas  e  atividades  presenciais  do  Ensino  Fundamental,  do
                         Ensino  Médio  e  da  Educação  Profissional  Técnica  de  Nível  Médio
                         deverão  ser  retomadas integralmente,  com  o  objetivo  de  atender  a
                         100% dos estudantes.
                  § 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade de os estudantes frequentarem
                  as aulas e  atividades presenciais na escola, a partir de 18 de outubro de
                  2021.

                         III  – Manutenção dos Protocolos Sanitários, como uso de máscara e
                         lavagem de mão ou uso de álcool em gel, e observação às orientações
                         das  autoridades  de  Saúde,  em  especial  aquelas  emanadas  do
                         Ministério  da  Saúde  e  da  Agência  Nacional  de  Vigilância  Sanitária,
                         bem  como  das  diretrizes  da  Secretaria  de  Estado da  Saúde  e  das
                         respectivas Secretarias Municipais de Saúde.


                         IV – Realizar o monitoramento de risco de propagação da Covid-19,
                         comunicando  os  casos  suspeitos  e  confirmados  por  meio  do
                         preenchimento  do  Sistema  de  Informação  e  Monitoramento  da
                                                                                                       25
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