Page 72 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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Estabelece toque de recolher nos fins
                                                                           de semana como medida de controle
                                                                           e prevenção para o enfrentamento da
                                                                           emergência em saúde pública de
                                             Decreto nº 29.199, de 12 de
                                      XI                                   importância internacional decorrente
                                             maio de 2021                  da pandemia do novo coronavírus –
                                                                           Covid-19, no município de Foz do
                                                                           Iguaçu e altera o Decreto nº
                                                                           29.078/2021.
                                                                          Dispõe sobre as aulas na rede municipal
                                     XII    Decreto nº 29.280, de 18 de   e estadual de ensino.
                                            junho de 2021

                                                                           Plano de contingência da política de

                 Florianópolis –                                           assistência social para atuação na
                                      I      Plano de contingência
                 Santa Catarina                                            emergência em saúde pública da
                                                                           doença Covid-19.

                                             Decreto nº 21.569, de 15 de
                                      II                                   Protocolos sanitários.
                                             maio de 2020.
                                                                           Cria o comitê estratégico de retorno
                                             Decreto nº 22.431, de 1º de
                                      III                                  às aulas no município de
                                             fevereiro de 2021             Florianópolis.

                                                                           Dispõe sobre as medidas para
                                                                           enfrentamento da emergência de
                                             Decreto nº 22.571, de 19 de   saúde pública de importância
                                      IV                                   internacional decorrente da infecção
                                             fevereiro de 2021             humana pelo novo coronavírus
                                                                           (Covid-19), ratifica normas estaduais
                                                                           e dá outras providências.

                                                                           Estabelece, em caráter extraordinário,
                                             Decreto nº 1.168, de 24 de    medidas de enfrentamento da
                                      V                                    Covid-19 em todo o território
                                             fevereiro de 2021             catarinense e estabelece outras
                                                                           providências.
                                                                           Dispõe sobre a continuidade de
                                             Decreto nº 1.218, de 19 de    medidas de enfrentamento da
                                      VI
                                             março de 2021                 Covid-19 e estabelece outras
                                                                           providências.
                                                                           Altera o art. 1º do Decreto nº 1.218,
                                                                           de 2021, que dispõe sobre a
                                             Decreto nº 1.238, de 4 de abril
                                     VII                                   continuidade de medidas de
                                             de 2021                       enfrentamento da Covid-19 e
                                                                           estabelece outras providências.
                                                                           Dispõe sobre as atividades

                                      IX    Decreto nº 1408 de 11 de Agosto   essenciais da Educação e
                                            de 2021                        regulamenta as atividades
                                                                           presenciais nas unidades das
                                                                           Redes Pública e Privada
                                                                           relacionadas à Educação Infantil,
                                                                           Ensino Fundamental, Nível Médio,

                                                                                                       72
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