Page 45 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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Dispõe sobre novas medidas
                                                                           emergenciais, de caráter temporário e
                                             Decreto n.º 21.723, de 26 de   excepcional, válidas para o período
                                      III
                                             março de 2021                 de 29 de março a 4 de abril de 2021,
                                                                           destinadas ao enfrentamento da
                                                                           pandemia de Covid-19.

                                                                           Prorroga para 11 de abril de 2021 a
                                             Decreto nº 21.737, de 5 de abril
                                      IV                                   vigência do Decreto Municipal n.º
                                             de 2021                       21.723, de 26 de março de 2021.


                                                                           Dispõe sobre o retorno das atividades
                                                                           comerciais e das atividades religiosas
                                                                           no município de Araçatuba, na forma
                                             Decreto nº 21.751, de 16 de   prevista na fase de transição (primeiro
                                      V
                                             abril de 2021                 período) criada no Plano São Paulo
                                                                           para retomada gradativa da
                                                                           economia, vigente no período de 18 a
                                                                           23 de abril de 2021.
                                       VI   Decreto nº 21.863- de 8 de julho  Dispõe sobre a continuidade das aulas e
                                            de 2021                       atividades presenciais no contexto da
                                                                          pandemia de COVID-19 no Município de
                                                                          Araçatuba e dá providências correlatas







                                        VII   Decreto nº 21.910 - de 20   Estabelece os critérios e procedimentos
                                             de agosto de 2021            para a retomada segura, gradativa e
                                                                          consciente das atividades econômicas
                                                                          no Município, em consonância com o
                                                                          Plano São Paulo do Governo Estadual






                                             Decreto municipal n° 8.261, de   Suspensão do retorno das aulas até o
                     Assis            I
                                             30 de setembro de 2020        final do ano letivo de 2020.

                                      II     Decreto nº 8.348, de 26 de    Dispõe sobre a retomada das aulas.
                                             janeiro de 2021
                                                                           Dispõe sobre medidas sanitárias
                                                                           complementares para o
                                             Decreto nº 8.387, de 18 de    enfrentamento da emergência em
                                      III
                                             março de 2021                 saúde pública, de acordo com o
                                                                           quadro epidêmico do novo
                                                                           coronavírus.








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