Page 63 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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Restringe a circulação, por via
                                             Decreto nº 1.310, de 8 de     rodoviária e hidroviária, de
                                      III
                                             fevereiro de 2021             passageiros em virtude da pandemia
                                                                           da Covid-19.


                                               Decreto nº 99.976, de 04 de   Declara nova situação de calamidade
                                                                           pública no município de Belém, em
                                      IV
                                             março de 2021                 razão do recrudescimento da
                                                                           pandemia de Covid-19 (coronavírus).

                                                                           As regras começam a valer a partir
                                                                           das 21h do dia 15 de março de 2021,
                                             Cartilha lockdown, março de
                                      V                                    após a republicação do Decreto nº
                                             2021                          800/2020. Prazo inicial de 7 (sete)
                                                                           dias.


                                             Plano de retorno gradual de   Atividades presenciais em instituições
                                      VI
                                             aulas                         públicas e privadas de ensino.
                                                                           Medidas sanitárias a serem adotadas
                                     VII     Protocolo sanitário para o    no retorno das aulas presenciais.
                                             retorno das aulas


                                             Decreto nº 2.044, de 3 de     Institui a Política Estadual de
                                      VIII
                                             dezembro de 2021              Incentivo à Vacinação contra a
                                                                           Covid-19; e revoga o Decreto
                                                                           Estadual nº 800, de 31 de maio de
                                                                           2020.
                                             Protocolo de previsão de volta
                 Belo Horizonte       I                                    Protocolos sanitários.
                                             às aulas

                                             Protocolo de atendimento aos   Protocolo de atendimento aos
                                      II     pacientes com síndrome gripal   pacientes com síndrome gripal.
                                             e respiratória aguda grave
                                                                           Protocolo de funcionamento das
                                      II     Protocolos específicos para a
                                             retomada das aulas presenciais   escolas.
                                                                           Protocolo sanitário para o retorno das
                                      III    Protocolo sanitário           aulas.

                                             Protocolo de funcionamento
                                      IV     para retorno das aulas –      Protocolos específicos para a
                                                                           retomada das aulas presenciais.
                                             Ensino Fundamental e Médio
                                             Protocolo de funcionamento
                                                                           Protocolos específicos para a
                                      V      para retorno das aulas do     retomada das aulas presenciais.
                                             ensino superior
                                                                           Altera o Decreto nº 17.328, de 8 de
                                             Decreto nº 17.566, de 12 de
                                      VI                                   abril de 2020, e o Anexo I do Decreto
                                             março de 2021                 nº 17.361, de 22 de maio de 2020.


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