Page 42 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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Prorroga os períodos de suspensão
                                                                           dos prazos a que se referem o inciso
                                                                           VII do caput do artigo 12 e do artigo
                                                                           20, ambos do Decreto nº 59.283, de
                                                                           16 de março de 2020, em decorrência
                                             Decreto nº 60.260, de 17 de
                                      XI                                   da pandemia de Covid-19, e fixa sua
                                             maio de 2021                  retomada e mitigação de outras
                                                                           restrições após a reclassificação do
                                                                           município de São Paulo em fase
                                                                           menos restritiva que a Fase Vermelha
                                                                           do Plano São Paulo.
                                             Protocolo volta às aulas, versão
                                     XII                                   Protocolo para o retorno das aulas.
                                             II de março de 2021
                                                                           Instrutivo para ações de controle da
                                             Ações de controle dentro das
                                     XIII                                  Covid-19 em unidades escolares do
                                             escolas                       município de São Paulo.

                                                                           Regulamenta a ampliação das
                                                                           atividades presenciais dos
                                             Decreto nº 60.389, de 20 de
                                     XIV                                   estabelecimentos de ensino na cidade
                                             julho de 2021                 de São Paulo, nas condições que
                                                                           especifica.
                                     XV     Decreto nº 60.681, de 27 de    Dispõe sobre a diminuição das
                                            outubro de 2021
                                                                           restrições para funcionamento dos
                                                                           estabelecimentos públicos e privados
                                                                           na cidade de São Paulo, relacionadas
                                                                           à pandemia de Covid-19.
                                                                           Altera o Decreto nº 60.488, de 27 de
                                     XVI    Decreto nº 60.989, de 06 de    agosto de 2021, que dispõe sobre a
                                            janeiro de 2022
                                                                           instituição do Passaporte da Vacina e
                                                                           estabelece a sua exigência para
                                                                           acesso a estabelecimentos.

                                             Decreto nº 4.443, de 11 de
                   Alphaville         I                                    Protocolo para retorno das aulas.
                                             setembro de 2020


                                                                           Dispõe sobre a retomada consciente
                                                                           e faseada da economia no município
                                                                           de Santana de Parnaíba, de acordo
                                                                           com o Plano São Paulo instituído pelo
                                             Decreto nº 4.518, de 8 de     Decreto do estado de São Paulo
                                      II                                   nº 64.994, de 28 de maio de 2020,
                                             fevereiro de 2021             compila algumas medidas adotadas
                                                                           pelo município de Santana de
                                                                           Parnaíba para enfrentamento à
                                                                           pandemia decorrente da Covid-19 e
                                                                           revoga atos normativos.
                                                                           Altera e revoga dispositivos do
                                             Decreto nº 4.599, de 14 de
                                      III                                  Decreto nº 4.518, de 8 de fevereiro de
                                             julho de 2021
                                                                           2021.


                                                                                                       42
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