Page 29 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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apropriadas.


                  3.4.2 Higiene pessoal
                  Estudantes  devem  obrigatoriamente  higienizar  as  mãos,  conforme
                  indicações do Ministério da Saúde, ao chegar na instituição, antes e após
                  cada aula, sobretudo as de laboratório.


                  3.4.3 Higienização e limpeza de ambientes
                  A higienização de bancadas, computadores, equipamentos e utensílios
                  antes de cada aula, sobretudo de laboratórios e de outros espaços de
                  realização de atividades práticas, é obrigatória para os profissionais de
                  limpeza da escola e recomendável aos respectivos usuários.


                  3.4.4 Comunicação
                  Aos estudantes que não moram no mesmo município,
                  recomenda-se a comunicação do retorno com no mínimo dez
                  dias de antecedência.


                     4. MARCO E REFERÊNCIAS LEGAIS GERAIS


                  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (CF,
                  1988) especialmente os artigos 205, 206, 208 e 227 que tratam do direito
                  à educação e princípios de igualdade de condições para o acesso e
                  permanência nas escolas e qualidade do ensino.

                  ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) que preconiza o
                  direito à educação (lei federal nº 8.069/1990, art. 2º, parágrafo único).

                  LEI FEDERAL N. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre
                  as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública (Brasil,
                  2020).

                  LEI FEDERAL Nº 9.394, de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da
                  Educação nacional (LDB).


                  LEI FEDERAL Nº 13.589, de 04 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a
                  manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização
                  de ambientes.

                  LEI FEDERAL Nº 14.019, de 02 de julho de 2020. – Altera a lei nº 13.979,
                  de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de
                  máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e
                  privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos,
                  sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público,

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