Page 26 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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Educação  para  Covid-19  (Simed),  conforme  Decreto  Estadual
                         65.384/2020 e Deliberação CEE 194/2021.



                  § 1º A presença do estudante nas atividades escolares não será obrigatória quando:
                  a) se  aplique  a  Deliberação  CEE  59/2006,  que  estabelece  condições
                  especiais  de atividades  escolares  de  aprendizagem  e  avaliação  para
                  discentes cujo estado de saúde as recomende;
                  b) gestante ou puérpera;
                  c) a partir de 12 anos pertencente ao grupo de risco para Covid-19 e que não
                  tenha completado seu ciclo vacinal contra a Covid-19;
                  d) menor de 12 anos pertencente ao grupo de risco para Covid-19.
                  § 2º As Instituições de Ensino deverão manter atividades remotas para os
                  estudantes que se enquadrarem nos casos previstos no §1º deste Artigo.

                  3.3.2 Higiene pessoal
                  Profissionais que preparam e servem alimentos devem obrigatoriamente
                  utilizar EPIs e seguirem os protocolos de higiene na manipulação dos
                  produtos.


                  3.3.3 Higienização e limpeza de ambientes
                      a)  A higienização de bancadas, computadores, equipamentos e
                         utensílios antes de cada aula, sobretudo de laboratórios e de
                         outros espaços de realização de atividades práticas, é
                         obrigatória para os profissionais de limpeza da escola e
                         recomendável aos respectivos usuários.

                      b)  Recomendar aos condutores dos veículos de transporte
                         escolar que                                         realizem a limpeza de seus veículos entre uma
                         viagem e outra, especialmente das superfícies comumente
                         tocadas pelas pessoas.


                      c)  Exigir o uso e/ou disponibilizar os EPIs necessários aos funcionários
                         para cada tipo de atividade, principalmente para atividades de
                         limpeza, retirada e troca do lixo, manuseio e manipulação de
                         alimentos ou livros e aferição de temperatura.

                  3.3.4 Comunicação

                      a)  Orientar pais, responsáveis e alunos sobre as regras de
                         funcionamento da unidade escolar na reabertura;
                      b)  Realizar ações permanentes de sensibilização dos estudantes,
                         pais ou responsáveis;
                      c)  Envolver os estudantes na elaboração das ações

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