Page 52 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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Determina o retorno das aulas
                                     XII    Decreto nº 202, de 26 de outubro
                                            de 2021                        presenciais e da outras providências.




                                                                           Recomenda-se a suspensão de
                                               Decreto nº 29.215, de 21 de   aulas, atividades e práticas em grupo,
                    Jundiaí           I                                    exceto se respeitada a ocupação
                                             agosto de 2020                simultânea de um cliente a cada

                                                                           6,25 m².
                                                                           Dispõe sobre medidas de
                                                                           enfrentamento da Covid-19. O
                                                                           município de Jundiaí deverá observar
                                             Decreto nº 29.789, de 05 de
                                      II                                   as restrições previstas para a Fase 1
                                             março de 2021                 (Vermelha ou de Alerta Máximo) do
                                                                           Plano São Paulo, instituído pelo
                                                                           governo do estado de São Paulo.
                                                                           Dispõe sobre medidas restritivas de
                                             Decreto nº 29.812, de 12 de
                                      III                                  caráter temporário para conter o
                                             março de 2021                 contágio da Covid-19.

                                                                           Altera o decreto nº 29.812, de 12 de
                                             Decreto nº 29.853, de 26 de
                                      IV                                   março de 2021, e dá outras
                                             março de 2021                 providências.
                                                                           Para enfrentamento da pandemia
                                                                           provocada pelo coronavírus
                                                                           (Covid -19), em seu atual estágio
                                             Decreto nº 29.891, de 09 de   epidemiológico, ficam estendidas até
                                      V
                                             abril de 2021                 18 de abril de 2021, no município de
                                                                           Jundiaí, as restrições previstas para a
                                                                           Fase 1 (Vermelha ou de Alerta
                                                                           Máximo) do Plano São Paulo.
                                                                           Do dia 18 até o dia 30 de abril de
                                                                           2021, no Município de Jundiaí,
                                             Decreto nº 29.907, de 16 de
                                      VI                                   deverão ser observadas as restrições
                                             abril de 2021                 previstas para a Fase de Transição
                                                                           do “Plano São Paulo",
                                                                           Altera o decreto nº 29.907, de 16 de
                                             Decreto nº 29.922, de 23 de
                                     VII                                   abril de 2021, e dá outras
                                             abril de 2021                 providências.
                                                                           Observado o Decreto Municipal nº
                                                                           29.907, de 16 de abril de 2021, ficam
                                                                           estendidas até 09 de maio de 2021,
                                                                           no município de Jundiaí, as restrições
                                             Decreto nº 29.936, de 30 de   previstas para a Fase de Transição
                                     VIII
                                             abril de 2021                 do “Plano São Paulo", instituído pelo
                                                                           governo do estado de São Paulo, por
                                                                           meio do Decreto Estadual nº 64.994,
                                                                           de 28 de maio de 2020, e dá outras
                                                                           providências.

                                                                                                       52
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