Page 64 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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Altera os Anexos do Decreto nº
                                                                           17.361, de 22 de maio de 2020, que
                                                                           dispõe sobre a reabertura gradual e
                                                                           segura dos setores que tiveram as
                                             Decreto nº 17.593, de 19 de
                                     VII                                   atividades suspensas em decorrência
                                             abril de 2021                 das medidas para enfrentamento e
                                                                           prevenção à epidemia causada pelo
                                                                           novo coronavírus, e dá outras
                                                                           providências.

                                                                           Dispõe sobre protocolos específicos
                                                                           de vigilância em saúde para
                                                                           atividades presenciais em creches,
                                             Portaria SMSA/SUS-BH nº       escolas de ensino infantil,
                                     VIII    179/2021 de 24 de abril de
                                                                           fundamental e médio desde que
                                             2021                          autorizadas a funcionar nos termos do
                                                                           Decreto nº 17.361, de 22 de maio de
                                                                           2020.
                                                                           Altera o Anexo II do Decreto nº
                                                                           17.361, de 22 de maio de 2020, que
                                                                           dispõe sobre a reabertura gradual e
                                             Decreto nº 17.632, de 18 de   segura dos setores que tiveram as
                                      IX
                                             junho de 2021                 atividades suspensas em decorrência
                                                                           das medidas para enfrentamento e
                                                                           prevenção à pandemia de Covid-19 e
                                                                           dá outras providências.
                                      X     Protocolo para funcionamento-   Creches e escolas de educação
                                            infantil
                                                                           infantil e ensinos fundamental e
                                                                           médio anexo da este material não
                                                                           dispensa a leitura integral da portaria.
                                                                           Protocolo de funcionamento





                                      XI    Portaria SMSA/SUS-BH Nº       Dispõe sobre protocolos específicos de
                                            0539/2021                     vigilância em saúde para creches e
                                                                          escolas de educação infantil e ensinos
                                                                          fundamental e médio autorizadas a
                                                                          exercer suas atiatividades nos termos
                                                                          do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de
                                                                          2020.



                                     XII    SMSA/SUS Belo Horizonte Nº    Escolas de ensino superior e centros
                                            0540/2021
                                                                          de formação profissional anexo da
                                                                          este material não dispensa a leitura
                                                                          integral da portaria. Protocolo de
                                                                          funcionamento











                                                                                                       64
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