Page 67 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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Institui medidas restritivas voltadas ao
                                                                           enfrentamento da emergência de
                                             Decreto nº 15.644, de 31 de   saúde pública decorrente do
                                      IV
                                             março de 2021                 coronavírus no território do estado de
                                                                           Mato Grosso do Sul, e dá outras
                                                                           providências.
                                             Decreto estadual nº 406 e 407,
                                                                           Protocolos sanitários e medidas para
                    Cuiabá            I      de 16 de março de 2020, Diário
                                                                           o controle de infecção.
                                             Oficial do Mato Grosso
                                                                           Dispõe sobre a retomada gradativa e
                                             Decreto nº 8.315, de 22 de    segura das atividades educacionais
                                      II                                   públicas e privadas do âmbito do
                                             janeiro de 2021               município de Cuiabá, e dá outras
                                                                           providências.
                                                                           Atualiza classificação de risco
                                                                           epidemiológico e fixa regras e
                                             Decreto nº 874, de 25 de março  diretrizes para adoção, pelos
                                      III
                                             de 2021                       municípios, de medidas restritivas
                                                                           para prevenir a disseminação da
                                                                           Covid-19 e dá outras providências.
                                                                           Dispõe sobre medidas temporárias e
                                                                           emergenciais visando a prevenção de
                                             Decreto nº 8.372, de 30 de
                                      IV                                   contágio pelo novo coronavírus
                                             março de 2021                 (Covid-19), no âmbito do município de
                                                                           Cuiabá, e dá outras providências.
                                                                           Dispõe sobre medidas temporárias e
                                                                           emergenciais visando a prevenção de
                                             Decreto nº 8.388, de 09 de abril
                                      V                                    contágio pelo novo coronavírus
                                             de 2021                       (Covid-19), no âmbito do município de
                                                                           Cuiabá, e dá outras providências.

                                                                           Dispõe sobre medidas temporárias e
                                               Decreto nº 8.516, de 2 de julho   emergenciais visando à prevenção de

                                      VI                                   contágio pelo novo coronavírus
                                             de 2021                       (Covid-19), no âmbito do município de
                                                                           Cuiabá, e dá outras providências.
                                     VII    Instrução normativa nº         Institui Diretrizes orientadoras para
                                            007/2021/GS/SME/MT             Implementação de medidas de
                                                                           protocolo de biossegurança no
                                                                           retorno seguro à presencialidade das
                                                                           atividades de ensino aprendizagem e
                                                                           regularização do calendário escolar
                                                                           no âmbito do município de Juara e dá
                                                                           outras providencias.

                  Unidades de
                                                                           Declara estado de calamidade
                ensino do estado      I      Decreto estadual nº 4.319, de
                                                                           pública.
                   do Paraná                 23 de março de 2020







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