Page 61 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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Estabelece medidas e estratégias de
                                                                           enfrentamento e prevenção à
                                             Decreto nº 6.409, de 23 de    pandemia causada pela Covid-19, de
                                     VII
                                             março de 2021                 que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de
                                                                           abril de 2020, e dá providências
                                                                           correlatas.
                                                                           Estabelece medidas e estratégias de
                                                                           enfrentamento e prevenção à
                                             Decreto nº 6.417, de 1º de abril   pandemia causada pela Covid-19, de
                                     VIII
                                             de 2021                       que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de
                                                                           abril de 2020, e dá providências
                                                                           correlatas.
                                                                           Prorroga, até 13 de maio de 2021, o
                                                                           prazo de duração das medidas
                                                                           restritivas de combate à Covid-19
                                                                           consolidadas pela resolução n° 16, de
                                             Resolução nº 18, de 28 de abril
                                      IX                                   15 de abril de 2021, do Comitê
                                             de 2021                       Técnico-Científico e de Atividades
                                                                           Especiais – CTCAE, nos termos do
                                                                           Decreto nº 40.615, de 15 de junho de
                                                                           2020, e suas alterações posteriores.
                                                                           Homologa a resolução nº 19, de 13 de
                                                                           maio de 2021, do Comitê Técnico-
                                                                           Científico e de Atividades Especiais –
                                                                           CTCAE, que atualiza e consolida e
                                             Decreto 40.899, de 13 de maio   estabelece medidas de restrição e
                                      X
                                             de 2021                       enfrentamento da Covid-19, de
                                                                           caráter temporal e específico, nos
                                                                           termos do Decreto 40.615, de 15 de
                                                                           junho de 2020, e suas alterações
                                                                           posteriores, e dá outras providências.

                                                                           Altera a resolução n°16, de 15 de abril
                                                                           de 2021, do Comitê Técnico-Científico
                                                                           e de Atividades Especiais – CTCAE,
                                               Resolução nº 20, de 20 de   que atualiza, consolida e estabelece
                                                                           medidas de restrição e enfrentamento
                                      XI
                                             maio de 2021                  ao novo coronavírus (Covid-19), de
                                                                           caráter temporal e específico, nos
                                                                           termos do Decreto nº 40.615, de 15
                                                                           de junho de 2020, e suas alterações
                                                                           posteriores, e dá outras providências.

                                                                           Prorroga as medidas de restrição e
                                                                           enfrentamento da Covid-19 contidas
                                                                           nas resoluções vigentes do Comitê
                                             Decreto nº 40.908, de 27 maio   Técnico-Científico e de Atividades
                                     XII
                                             de 2021                       Especiais – CTCAE, em especial as
                                                                           que integram as resoluções nº 19, de
                                                                           13 de maio de 2021, e nº 20 de 20 de
                                                                           maio de 2021.




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