Page 51 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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Institui medidas emergenciais, de
                                             Decreto nº 050, de 12 de março  natureza temporária e excepcional,
                                      III
                                             de 2021                       para o enfrentamento da Covid-19, no
                                                                           âmbito do município de Itapira.

                                                                           Regula a Lei 6.004/2021, autoriza
                                                                           aulas on-line do curso extensivo
                                             Decreto nº 055, de 22 de março  preparatório para vestibulares, no
                                      IV
                                             de 2021                       período em que vigorar a situação de
                                                                           emergência, em razão da pandemia
                                                                           de Covid-19.

                                             Decreto nº 064, de 31 de março   Altera o decreto nº 044/21, 050/21,
                                      V                                    regulamenta as atividades escolares
                                             de 2021                       na rede municipal de Educação.


                                                                           Regulamenta, no âmbito do município
                                               Decreto nº 073, de 16 de abril   de Itapira, a aplicação de medidas
                                      VI                                   mais restritivas atinentes à Fase de
                                             de 2021                       Transição entre as fases laranja e
                                                                           vermelha do Plano São Paulo.
                                             Decreto nº 076, de 20 de abril
                                     VII                                   Altera o decreto nº 050/21.
                                             de 2021
                                                                           Estende no âmbito do município de
                                                                           Itapira a vigência das medidas
                                                                           restritivas atinentes à ‘fase de
                                             Decreto nº 088, de 30 de abril   transição’, bem como especifica
                                     VIII
                                             de 2021                       diretrizes a serem observadas em
                                                                           cada setor, visando à gradual e
                                                                           segura retomada das atividades
                                                                           presenciais.
                                                                           Estende no âmbito do município de
                                                                           Itapira a vigência das medidas
                                                                           restritivas especificadas pelo Decreto
                                             Decreto nº 092, de 10 de maio
                                      IX                                   nº 088, de 30 de abril de 2021, bem
                                             de 2021                       como flexibiliza algumas regras,
                                                                           anteriormente previstas no aludido
                                                                           decreto.
                                                                           Estende no âmbito do município de
                                                                           Itapira a vigência das medidas
                                                                           restritivas especificadas pelos
                                             Decreto nº 100, de 21 de maio
                                      X                                    Decretos nº 088 e 092, bem como
                                             de 2021                       flexibiliza algumas regras,
                                                                           anteriormente, previstas no aludido
                                                                           decreto.
                                                                           Dispõe acerca das medidas restritivas
                                                                           a serem observadas, no âmbito do
                                             Decreto nº 159, de 16 de
                                      XI                                   município de Itapira, para o
                                             agosto de 2021                enfrentamento da pandemia de
                                                                           Covid-19.





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