Ratifica declaração de emergência
em todo o território baiano, para fins
de prevenção e enfrentamento à
Covid-19 e regulamenta, no estado da
Decreto estadual n° 19.586, de
Salvador I Bahia, as medidas temporárias para
27 de março de 2020
enfrentamento da emergência de
saúde pública de importância
internacional decorrente do
coronavírus.
Nota conjunta - Secretarias da Medidas de prevenção da infecção
II Saúde e Educação do estado pela Covid-19 nas escolas e
da Bahia. universidades.
Nota Conjunta da Secretaria da Medidas de prevenção da infecção
Saúde Educação do estado da pela Covid-19 nas escolas e
III Bahia, de 9 de março de 2020 universidades.
Dispõe sobre o uso obrigatório de
Lei nº 14.261, de 29 de abril de máscaras em circulação externa e no
IV 2020 trânsito em municípios em situação
de calamidade pública.
Estabelece medidas regionalizadas
de combate à pandemia em
Decreto nº 33.563, de 19 de
V decorrência da infecção humana pelo
fevereiro de 2021
novo coronavírus e dá outras
providências.
Institui, nos municípios indicados, a
restrição de circulação noturna como
Decreto nº 20.240, de 21 de
VI medida de enfrentamento ao novo
fevereiro de 2021
coronavírus, causador da Covid-19, e
dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios para
reativação dos setores que tiveram as
atividades suspensas em decorrência
Decreto nº 33.717, de 1º de das medidas para preservação da
VII
abril de 2021 vida e enfrentamento à pandemia
causada pelo novo coronavírus na
forma que indica e dá outras
providências.
Define os protocolos gerais e setoriais
VIII Decreto nº 33.719, de 03 de
abril de 2021 na forma que indica.
Autoriza a implementação da fase
vermelha da reabertura dos setores
que tiveram as atividades suspensas,
Decreto nº 33.720, de 03 de
IX em decorrência das medidas de
abril de 2021
preservação da vida e enfrentamento
à pandemia causada pelo novo
coronavírus, na forma que indica.