Page 28 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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de 29 de outubro de 2021, as aulas e demais atividades presenciais nas
                    unidades do Ensino Superior localizadas no território estadual
                    respeitarão os seguintes parâmetros:



                        a) As  aulas  e  demais  atividades  presenciais  nas  instituições  de
                       ensino superior poderão ser retomadas com até 100% do número de
                       estudantes  matriculados    nos  cursos,  sendo  que  a  instituição
                       deverá:

                       I – Seguir os protocolos sanitários e as orientações das autoridades de
                       Saúde, em especial as orientações do Ministério da Saúde e da Agência
                       Nacional de Vigilância Sanitária, bem como as diretrizes da Secretaria
                       de Estado da Saúde.

                       II – É recomendado às instituições de ensino localizadas no território
                       estadual  que  não  estão  sob  jurisdição  do  Conselho  Estadual  de
                       Educação inserir as ocorrências de casos suspeitos e confirmados de
                       Covid-19 no Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para
                       Covid-19 – Simed, conforme Decreto Estadual 65.384/2020 e Deliberação
                       CEE 194/2021.
                       III – Considerar não obrigatória a presença integral dos estudantes na
                       instituição, garantindo a complementação por atividades remotas.

                       Parágrafo  único.  Aplica-se  o  contido  neste  Artigo  aos
                       cursos de especialização de que trata a Deliberação CEE
                       197/2021.

                          b) Da ampliação na retomada das aulas e atividades presenciais do
                        Ensino Superior

                        Art. 6º -  Para os Cursos de Graduação presenciais, é facultado o
                  emprego de recursos remotos para a oferta de disciplinas, observadas as
                  seguintes condições:

                                  I - atendimento às Diretrizes Curriculares Nacionais –
                  DCNs definidas pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, quando
                  houver;
                                  II - boas práticas de ensino-aprendizagem com uso de
                  Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs;

                                  III - TICs para atingir os objetivos pedagógicos, com
                  material didático adequado, assim como mediação de docentes, tutores e
                  profissionais da educação com formação e qualificação em nível
                  compatível com o previsto no Projeto Pedagógico do Curso - PPC
                  e no plano de ensino da disciplina, incorporando metodologias
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