Page 30 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos
                  saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para
                  enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
                  internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

                  MEDIDA PROVISÓRIA 934 (MP 934) que estabelece normas excepcionais
                  sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das
                  medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública
                  de que trata a lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, aprovada pelo PLV
                  (Projeto de Lei de Conversão 22/2020, de 23 de julho de 2020.

                  PORTARIA Nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a
                  substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto
                  durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e revoga as
                  Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de
                  2020, e nº 473, de 12 de maio
                  de 2020.

                  PORTARIA DO MEC DE Nº 572, de 1º de julho de 2020, que institui o
                  Protocolo                        de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições
                  Federais de Ensino e dá outras providências.


                  PORTARIA N.1.565, de 18 de junho de 2020, do Ministério da Saúde que
                  estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à
                  mitigação da transmissão da Covid-19 e à promoção da saúde física e
                  mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a
                  retomada segura das atividades e o convívio social seguro.

                  PORTARIA CONJUNTA Nº 20, de 18 de junho de 2020. Estabelece as
                  medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação
                  dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho
                  (orientações gerais).

                  Demais decretos, portaria, pareceres e protocolos federais,



                  estaduais          e municipais constantes dos ANEXOS


                  PARECER N. 5/2020 do Conselho Nacional de Educação (Brasil, 2020)

                  PARECER Nº 11/2020 DO CNE/CP que trata de orientações educacionais
                  para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não
                  presenciais no contexto da pandemia (homologado parcialmente pelo MEC,
                  em despacho de 31/07/20).


                  NOTA TÉCNICA 22/2020/ SEI/ COSAN/ GHCOS/ DIRE3/ ANVISA
                  Recomendações e alertas sobre procedimentos de desinfecção em locais
                  públicos realizados durante a pandemia da Covid-19.


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