Page 39 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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Institui medidas emergenciais, de
                                               Decreto nº 65.563, de 11 de   caráter temporário e excepcional,

                                     XVII                                  destinadas ao enfrentamento da
                                             março de 2021                 pandemia de Covid-19 e dá
                                                                           providências correlatas.
                                                                           Estende a medida de quarentena de
                                                                           que trata o Decreto nº 64.881, de 22
                                    XVIII    Decreto nº 65.613, de 09 de   de março de 2020, altera a redação
                                             abril de 2021                 do Decreto nº 64.994, de 28 de maio
                                                                           de 2020, e dá providências correlatas.

                                                                           Estende a medida de quarentena de
                                                                           que trata o Decreto nº 64.881, de 22
                                                                           de março de 2020, institui medidas
                                     XIX     Decreto nº 65.635, de 16 de   transitórias, de caráter excepcional,
                                             abril de 2021                 destinadas ao enfrentamento da
                                                                           pandemia de Covid-19, e dá
                                                                           providências correlatas.
                                                                           Estende a medida de quarentena de
                                                                           que trata o Decreto nº 64.881, de 22
                                                                           de março de 2020, e as medidas
                                             Decreto nº 65.680, de 7 de
                                     XX                                    transitórias, de caráter excepcional,
                                             maio de 2021                  instituídas pelo Decreto nº 65.635, de
                                                                           16 de abril de 2021, e dá providências
                                                                           correlatas.
                                                                           Estende a medida de quarentena de
                                                                           que trata o Decreto nº 64.881, de 22
                                                                           de março de 2020, e as medidas
                                             Decreto nº 65.716, de 21 de
                                     XXI                                   transitórias, de caráter excepcional,
                                             maio de 2021                  instituídas pelo Decreto nº 65.635, de
                                                                           16 de abril de 2021, e dá providências
                                                                           correlatas.
                                                                           Altera a redação do Decreto nº
                                                                           65.384, de 17 de dezembro de 2020,
                                                                           que dispõe sobre a retomada das
                                                                           aulas e atividades presenciais no
                                             Decreto nº 65.849, de 6 de
                                     XXII                                  contexto da pandemia de Covid-19 e
                                             julho de 2021                 institui o Sistema de Informação e
                                                                           Monitoramento da Educação para
                                                                           Covid-19, e dá providências
                                                                           correlatas.
                                                                           Dispõe sobre a realização das aulas e
                                                                           atividades presenciais nas instituições
                                                                           de educação básica no segundo
                                                                           semestre do ano letivo de 2021, no
                                             Resolução Seduc 65, de 26 de
                                    XXIII                                  contexto da pandemia de Covid-19,
                                             julho de 2021                 nos termos do Decreto Estadual
                                                                           nº 65.384/2020 alterado pelo Decreto
                                                                           Estadual nº 65.849/2021, e dá
                                                                           providências correlatas.




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