Observado o Decreto Municipal nº
29.907, de 16 de abril de 2021, ficam
estendidas, até 23 de maio de 2021,
no município de Jundiaí, as restrições
Decreto nº 29.966, de 07 de previstas para a Fase de Transição
IX do “Plano São Paulo", instituído pelo
maio de 2021
governo do estado de São Paulo, por
meio do Decreto Estadual nº 64.994,
de 28 de maio de 2020 e dá outras
providências.
As aulas presenciais na rede pública
municipal de ensino continuarão no
Decreto nº 30.032, de 28 de Ensino Fundamental I e Educação
X
maio de 2021 Infantil II (pré-escola) e, a partir do dia
7 de junho de 2021, será ampliada
para a Educação Infantil I (creche).
As ações de enfrentamento da
situação de emergência em saúde
Decreto nº 30.288, de 19 de pública decorrente da pandemia
XI provocada pelo coronavírus
agosto de 2021
(Covid-19) e suas variantes passam a
vigorar nos termos deste Decreto.
Fica mantida a situação de
XII Decreto nº 30.642, de 10 de emergência no município de
novembro de 2021 Jundiaí, para ações continuadas
de controle e enfrentamento da
pandemia decorrente do
coronavírus (Covid-19) e suas
variantes, passando a vigorar nos
termos deste decreto.
Prorrogada a suspensão das aulas
teóricas presenciais de Educação
Infantil, Fundamental e superior nas
Limeira I Decreto municipal - Limeira unidades das redes públicas
municipal e estadual e na rede
particular de ensino, de Limeira, para
o ano letivo de 2020.
Fica prorrogada a suspensão das
aulas teóricas presenciais de
Educação Infantil, especial,
Fundamental, Médio e superior nas
Decreto municipal nº 314/2020, unidades das redes públicas
II municipal e estadual e na rede
de 4 de setembro de 2020
particular de ensino, no território de
Limeira, para o ano letivo de 2020,
mantido o sistema remoto de aulas e
de atividades escolares.
Fica automaticamente recepcionado
Decreto n° 443, de 14 de no âmbito do município de Limeira
III
dezembro de 2020. todas as atualizações do Plano São
Paulo.