Page 49 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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Revoga o art. 3º do Decreto nº
                                                                           21.382, de 12 de março de 2021, que
                                                                           dispõe sobre a Fase Emergencial do
                                                                           Plano São Paulo no município de
                                                                           Campinas, suspende parcialmente
                                                                           dos efeitos do Decreto nº 20.901, de
                                                                           03 de junho de 2020, e do Decreto nº
                                               Decreto nº 21.451, de 19 de   20.782, de 21 de março de 2020,
                                     XII                                   altera e acresce dispositivo ao
                                             abril de 2021                 Decreto nº 20.782, de 21 de março de
                                                                           2020, que declara situação de
                                                                           calamidade pública, estabelece
                                                                           regime de quarentena no município
                                                                           de Campinas, define outras medidas
                                                                           para o enfrentamento da pandemia do
                                                                           coronavírus (Covid-19), e dá outras
                                                                           providências.

                                                                           Acresce inciso ao art. 3º B do Decreto
                                                                           nº 21.382, de 12 de março de 2021,
                                                                           que dispõe sobre a Fase Emergencial
                                                                           do Plano São Paulo no município de
                                                                           Campinas, suspende parcialmente os
                                                                           efeitos do Decreto nº 20.901, de 03
                                                                           de junho de 2020, e do Decreto nº
                                                                           20.782, de 21 de março de 2020,
                                             Decreto nº 21.452, de 20 de   altera e acresce dispositivo ao
                                     XIII
                                             abril de 2021                 Decreto nº 20.782, de 21 de março de
                                                                           2020, que declara situação de
                                                                           calamidade pública, estabelece
                                                                           regime de quarentena no município
                                                                           de Campinas, define outras medidas
                                                                           para o enfrentamento da pandemia do
                                                                           coronavírus (Covid-19) e dá outras
                                                                           providências.



                                                                           Altera o Decreto nº 21.382, de 12 de
                                                                           março de 2021, que dispõe sobre
                                                                           a Fase Emergencial do Plano São
                                                                           Paulo no município de Campinas,
                                                                           suspende parcialmente os efeitos do
                                                                           Decreto nº 20.901, de 03 de junho de
                                                                           2020, e do Decreto nº 20.782, de 21
                                             Decreto nº 21.459, de 26 de   de março de 2020, altera e acresce
                                     XIV
                                             abril de 2021                 dispositivo ao Decreto nº 20.782, de
                                                                           21 de março de 2020, que declara
                                                                           situação de calamidade pública,
                                                                           estabelece regime de quarentena no
                                                                           município de Campinas, define outras
                                                                           medidas para o enfrentamento da
                                                                           pandemia do coronavírus (Covid-19)
                                                                           e dá outras providências.



                                                                                                       49
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