Page 44 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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Dispõe sobre as aulas e as atividades
                                                                           presenciais nos estabelecimentos de
                                             Decreto nº 12.623, de 14 de   educação básica das redes públicas e
                                     VIII
                                             julho de 2021                 privadas de ensino do município de
                                                                           Araraquara, no contexto da pandemia
                                                                           da Covid-19.
                                                                           Dispõe sobre as aulas e as atividades
                                                                           presenciais nos estabelecimentos de
                                             Decreto nº 12.659, de 18 de   educação básica das redes públicas e
                                      IX                                   privadas de ensino, bem como do
                                             agosto de 2021                ensino técnico e superior do
                                                                           município de Araraquara, no contexto
                                                                           da pandemia da Covid-19.
                                                                           Dispõe sobre a implementação de
                                      X     Decreto nº 12.748, de 29 de    medidas voltadas à retomada
                                            novembro de 2021               consciente das atividades
                                                                           econômicas, mas sem prescindir da
                                                                           contenção da disseminação da Covid-
                                                                           19 no município, no âmbito do estado
                                                                           de calamidade vigente, reconhecido
                                                                           pelos Decretos nº 12.236, de 23 de
                                                                           março de 2020, e nº 12.554, de 16 de
                                                                           abril de 2021, e sobre medidas
                                                                           menos restritivas de retomada do
                                                                           convívio social, e dá outras
                                                                           providências.
                                                                           Determina que as aulas presenciais
                                                                           só sejam retomadas a partir de 3 de
                                                                           novembro, desde que realizada e
                                                                           comprovada consulta individual aos
                                      I      Decreto municipal nº 12.541,
                   Americana                                               responsáveis pelos alunos,
                                             de 28 de setembro de 2020     consolidando a manifestação de 35%
                                                                           ou mais (do total de alunos
                                                                           matriculados) de interesse no retorno
                                                                           às aulas presenciais.
                                                                           Fica autorizado o retorno das aulas e
                                                                           demais atividades presenciais no
                                             Decreto nº 12.610, de 25 de   âmbito da rede pública estadual de
                                      II
                                             janeiro de 2021               ensino, bem como no âmbito das
                                                                           instituições privadas de ensino, a
                                                                           partir de 1º de fevereiro de 2021.
                                                                           Dispõe sobre a regulamentação da
                                                                           retomada das atividades presenciais
                                             Decreto municipal nº 21.498,
                   Araçatuba          I                                    com alunos nas unidades de ensino
                                             de 3 de setembro de 2020      no contexto da pandemia de Covid-19
                                                                           e dá providências correlatas.
                                                                           Dispõe sobre a retomada das aulas e
                                             Decreto nº 21.606, de 15 de   atividades presenciais no contexto da
                                      II                                   pandemia de Covid-19 no município
                                             janeiro de 2021               de Araçatuba e dá providências
                                                                           correlatas.



                                                                                                       44
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