Page 68 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo
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Obriga, no estado do Paraná, o uso
                                                                           de máscaras enquanto perdurar o
                                                                           estado de calamidade pública em
                                      II     Lei 20.189 - 28 de abril de 2020
                                                                           decorrência da pandemia do
                                                                           coronavírus, Sars-CoV-2, e adota
                                                                           outras providências.
                                                                           Dispõe sobre novas medidas de
                                                                           enfrentamento da emergência de
                                             Decreto 4.886 - 19 de junho de   saúde pública, em decorrência da
                                      III
                                             2020                          infecção humana pela
                                                                           Covid-19, aos municípios do estado
                                                                           do Paraná.
                                                                           Prorroga até o dia 28 de fevereiro de
                                                                           2021 a vigência das medidas de
                                             Decreto 6828- 10 de fevereiro   distanciamento social para o
                                      IV                                   enfrentamento da pandemia da
                                             de 2021
                                                                           Covid-19 dispostas no Decreto
                                                                           nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020.

                                                                           Prorroga até às 5 horas do dia 15 de
                                             Decreto nº 7.230, 31 de março   abril de 2021 a vigência das medidas
                                      V                                    que especifica, previstas no Decreto
                                             de 2021                       nº 7.020, de 05 de março de 2021, e
                                                                           adota outras providências.
                                                                           Revoga os Decretos nº 7.145, de 19 de
                                      VI     Decreto nº 7.250, 03 de abril de   março de 2021, e nº 7.194, de 26 de
                                             2021                          março de 2021.
                                             Decreto nº 7.737, de 27 de    Promove alteração no Decreto nº
                                     VII                                   7.020, de 5 de março de 2021.
                                             maio de 2021
                                             Decreto nº 7.739, 27 de maio   Promove alteração no Decreto nº
                                     VIII
                                             de 2021                       7.020, de 5 de março de 2021.
                                                                           Dispõe sobre a organização e o
                                                                           funcionamento dos Programas de
                                                                           Atividades de Ampliação de Jornada
                                             Instrução normativa nº        Escolar que compõem a Educação
                                      IX
                                             003/2021 – Deduc/Seed         Integral em Turno Complementar,
                                                                           ofertados nas instituições de ensino
                                                                           da Educação Básica da rede pública
                                                                           estadual do Paraná.

                                      X      FAC ano letivo 2021           Ano letivo 2021
                                                                           Cartilha informativa para o retorno

                                      XI     Cartilha dica para estudantes   das aulas com dicas de higiene das
                                                                           mãos, uso de máscara etc.
                                                                           Cartilha para o retorno das aulas

                                     XII     Cartilha de retorno das aulas   presenciais com regras para os
                                                                           estudantes.
                                     XIII   Resolução SESA Nº 860/2021     Dispõe sobre as medidas de
                                                                           prevenção, monitoramento e
                                                                           controle da Covid-19 nas
                                                                           instituições de ensino públicas e
                                                                                                       68
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